RHC 167478 - ACORDAO

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A carta psicografada é epistemicamente inidônea para fins probatórios no processo judicial atual, pois não existe apoio racional ou científico à possibilidade de psicografia; atos de fé não se confundem com provas e, portanto, a carta psicografada, por absoluta inidoneidade epistêmica, deve ser declarada...

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Parties
Recorrente/paciente: JOSÉ THADEU MARQUES MOREIRA FILHO; Coacusado: Gilson Martins dos Santos; Vítima: Conrado Buratto dos Santos Medeiros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso ordinário provido
Legal Topics
Inadmissibilidade De Prova, Carta Psicografada, Idoneidade Epistêmica, Laicidade Do Estado, Contraditório, Plenitude De Defesa, Desentranhamento De Autos, Filtragem De Material Probatório
Direito Processual Penal Tribunal Do Júri Direito Constitucional Prova Inadmissibilidade De Prova Carta Psicografada Idoneidade Epistêmica Laicidade Do Estado +4 more

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Parties

JOSÉ THADEU MARQUES MOREIRA FILHO

Recorrente/paciente

Gilson Martins dos Santos

Coacusado

Conrado Buratto dos Santos Medeiros

Vítima

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de carta psicografada como meio de prova
  2. 2 inidoneidade epistêmica da psicografia
  3. 3 alcance da garantia da plenitude de defesa no Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

A carta psicografada é epistemicamente inidônea para fins probatórios no processo judicial atual, pois não existe apoio racional ou científico à possibilidade de psicografia; atos de fé não se confundem com provas e, portanto, a carta psicografada, por absoluta inidoneidade epistêmica, deve ser declarada inadmissível e desentranhada dos autos, especialmente em processo submetido ao Tribunal do Júri, onde a filtragem probatória pelo juiz presidente é indispensável para preservar a racionalidade dos veredictos. A prova psicografada não é ilícita em sua obtenção, de modo que o art. 157, § 1º, do CPP não é aplicável; todavia as provas metaprobatórias (coleta caligráfica) e os trechos de...

Court Disposition

recurso ordinário provido

Orders

  • Dar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Declarar a inadmissibilidade da carta psicografada juntada aos autos