AREsp 2695097 - DECISAO

AREsp 2695097 - DECISAO

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a agravante deixou de impugnar especificamente e de forma pormenorizada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, violando o princípio da dialeticidade, de modo que aplica-se o disposto no art. 932, III, do CPC, no art. 253, p. ú., I, do Regimento Interno do STJ e na Súmula 182/STJ, permanecendo hígidos os fundamentos da decisão agravada.

Parties
Agravante: L. A. S.; Agravante: L. E. S.; Representante: V. S.; Representante: S.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (inadmissão Do Agravo)
Outcome
agravo em recurso especial não conhecido
Legal Topics
Inadmissibilidade De Recurso, Princípio Da Dialeticidade, Prequestionamento, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Súmula 182/stj
Administrativo Processo Civil Direito Da Saúde Inadmissibilidade De Recurso Princípio Da Dialeticidade Prequestionamento Súmulas 5 E 7 Do STJ Súmula 182/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 12 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

L. A. S.

Agravante

L. E. S.

Agravante

V. S.

Representante

S.

Representante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (inadmissão Do Agravo)

Legal Issues

  1. 1 se o agravo em recurso especial impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada
  2. 2 incidência das súmulas e dos dispositivos processuais que vedam reexame de matéria fático-probatória
  3. 3 aplicabilidade do princípio da dialeticidade na impugnação dos fundamentos da decisão

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a agravante deixou de impugnar especificamente e de forma pormenorizada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, violando o princípio da dialeticidade, de modo que aplica-se o disposto no art. 932, III, do CPC, no art. 253, p. ú., I, do Regimento Interno do STJ e na Súmula 182/STJ, permanecendo hígidos os fundamentos da decisão agravada.

Court Disposition

agravo em recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial
  • Publique-se