AREsp 2760301 - DECISAO

AREsp 2760301 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque a agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial; a matéria demandaria reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ) e o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ (Súmula 83), de modo que o recurso é inadmissível.

Parties
Agravante: STEFFANY ESTEFANO BARROS; Ré: instituição de ensino ré; Ré: seguradora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
Não conheço o agravo em recurso especial.
Legal Topics
Inadmissibilidade De Recurso, Impugnação Específica, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Responsabilidade Objetiva, Art. 14 Do CDC, Arts. 932 E 1.021 Do CPC
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Parties

STEFFANY ESTEFANO BARROS

Agravante

instituição de ensino ré

Ré

seguradora

Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 se houve impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 7 em face de reexame fático-probatório
  3. 3 conformidade do acórdão recorrido com entendimento do STJ (Súmula 83)

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial; a matéria demandaria reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ) e o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ (Súmula 83), de modo que o recurso é inadmissível.

Court Disposition

Não conheço o agravo em recurso especial.

Orders

  • Não conheço o agravo em recurso especial.
  • Publique-se. Intimem-se.