AREsp 2716202 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo; o Tribunal entendeu que o acórdão recorrido expôs de forma clara e suficiente os motivos de seu convencimento, não havendo omissão a ser sanada nem negativa de prestação jurisdicional, sendo as razões recursais dissociadas do acórdão e sujeitas aos óbices das Súmulas 283 e 284/STF; por isso conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-lhe provimento; não se admitiu majoração de honorários por falta de prévia fixação na origem.

Parties
Agravante: ITAÚ UNIBANCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade E Julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento.
Legal Topics
Inadmissibilidade De Recurso, Negativa De Prestação Jurisdicional, Dialeticidade, Honorários Sucumbenciais
Processo Civil Execução Liquidação De Sentença Recursos Especiais Inadmissibilidade De Recurso Negativa De Prestação Jurisdicional Dialeticidade Honorários Sucumbenciais

Case Brief

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Parties

ITAÚ UNIBANCO S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade E Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 489, § 1º, IV; 509, I; e 1.022, II, do CPC
  2. 2 omissão/negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 disputa sobre se o feito trata de liquidação de sentença ou cumprimento de sentença de honorários

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; o Tribunal entendeu que o acórdão recorrido expôs de forma clara e suficiente os motivos de seu convencimento, não havendo omissão a ser sanada nem negativa de prestação jurisdicional, sendo as razões recursais dissociadas do acórdão e sujeitas aos óbices das Súmulas 283 e 284/STF; por isso conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-lhe provimento; não se admitiu majoração de honorários por falta de prévia fixação na origem.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.