AREsp 2301134 - DECISAO

AREsp 2301134 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque a agravante deixou de impugnar de forma específica, eficaz e fundamentada os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (notadamente a incidência da Súmula 7/STJ); alegações genéricas são insuficientes, aplicando-se o entendimento consolidado e as previsões regimentais, razão pela qual, com fundamento no art. 34, XVIII, a, c/c art. 253, § único, I, do RISTJ, não se conhece do agravo.

Parties
Agravante: JATOBÁ S. A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade
Outcome
não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Inadmissibilidade De Recurso, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Súmula 83/stj, Princípio Da Dialeticidade, Honorários Advocatícios
Processual Civil Inadmissibilidade De Recurso Súmula 7/stj Súmula 182/stj Súmula 83/stj Princípio Da Dialeticidade Honorários Advocatícios

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Parties

JATOBÁ S. A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  2. 2 Aplicação da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de matéria fático-probatória
  3. 3 Aplicação da Súmula 182/STJ e ônus de impugnação

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a agravante deixou de impugnar de forma específica, eficaz e fundamentada os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (notadamente a incidência da Súmula 7/STJ); alegações genéricas são insuficientes, aplicando-se o entendimento consolidado e as previsões regimentais, razão pela qual, com fundamento no art. 34, XVIII, a, c/c art. 253, § único, I, do RISTJ, não se conhece do agravo.

Court Disposition

não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Sem condenação em honorários advocatícios recursais.