AREsp 2515083 - DECISAO

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O agravo em recurso especial não foi conhecido porque o agravante deixou de impugnar especificamente e a contento o fundamento da decisão agravada de que os autos deveriam retornar ao juízo de origem para sobrestamento em razão do Tema 1.039/STJ, violando o princípio da dialeticidade (arts. 932, III, CPC; art. 253, p. único, I, RISTJ; Súmula 182/STJ); ademais, é inadmissível recurso contra decisão que determina sobrestamento por tema repetitivo, razão pela qual o agravo não comporta conhecimento.

Parties
Agravante/recorrente: BRADESCO SEGUROS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (inadmissibilidade) Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Inadmissibilidade De Recurso, Suspensão Por Tema Repetitivo, Princípio Da Dialeticidade, Prescrição, Interesse Processual, Honorários Advocatícios
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Parties

BRADESCO SEGUROS S.A.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (inadmissibilidade) Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do agravo em recurso especial
  2. 2 efeitos da declaração de sobrestamento em razão do Tema 1.039/STJ
  3. 3 obrigatoriedade de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada (princípio da dialeticidade)

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque o agravante deixou de impugnar especificamente e a contento o fundamento da decisão agravada de que os autos deveriam retornar ao juízo de origem para sobrestamento em razão do Tema 1.039/STJ, violando o princípio da dialeticidade (arts. 932, III, CPC; art. 253, p. único, I, RISTJ; Súmula 182/STJ); ademais, é inadmissível recurso contra decisão que determina sobrestamento por tema repetitivo, razão pela qual o agravo não comporta conhecimento.

Court Disposition

não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Caso exista fixação prévia de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, majoro-os em 10% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, §11, do CPC.