AREsp 3004537 - DECISAO
O Recurso Especial não foi conhecido por deserção, em razão da ausência de guia de custas do STJ e do respectivo comprovante de pagamento ou de comprovação da concessão da gratuidade; apesar de intimada para sanar o vício, a recorrente deixou o prazo transcorrer, incidindo Súmula 187 do STJ, o que impõe o não...
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- Parties
- Agravante: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo / Decisão Sobre Inadmissão De Recurso Especial
- Outcome
- não conheço do recurso
- Legal Topics
- Inadmissibilidade De Recurso, Preparo E Custas, Gratuidade De Justiça, Deserção, Honorários Advocatícios, Admissibilidade De Recurso Especial
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Parties
POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
Agravante
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Inadmissão De Recurso Especial
Legal Issues
- 1 ausência de comprovação de pagamento da guia de custas do STJ
- 2 necessidade de comprovação da concessão da gratuidade da justiça
- 3 deserção do recurso por falta de preparo
Ratio Decidendi
O Recurso Especial não foi conhecido por deserção, em razão da ausência de guia de custas do STJ e do respectivo comprovante de pagamento ou de comprovação da concessão da gratuidade; apesar de intimada para sanar o vício, a recorrente deixou o prazo transcorrer, incidindo Súmula 187 do STJ, o que impõe o não conhecimento do recurso.
Court Disposition
não conheço do recurso
Orders
- não conheço do recurso
- deserção do recurso por ausência de preparo
Full Case Text
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