AREsp 1757494 - DECISAO

AREsp 1757494 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma incisiva e específica os fundamentos da decisão que inadmitiu o Recurso Especial (incidência da Súmula 83/STJ) nem apresentou precedentes contemporâneos que demonstrassem orientação diversa, situação em que se aplica a Súmula 182/STJ por analogia; ademais, não houve impugnação específica quanto à alegada violação constitucional, motivo pelo qual o relator decidiu monocraticamente pelo não conhecimento do agravo.

Parties
Agravante: SINTUFRJ E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Pelo Relator
Outcome
Não conheço do Agravo em Recurso Especial.
Legal Topics
Inadmissibilidade De Recurso, Súmula 83/stj, Súmula 182/stj, Prequestionamento, Liquidação De Sentença, Execução Individual De Sentença Coletiva, Omissão (art. 1.022 Cpc/2015)
Processual Civil Inadmissibilidade De Recurso Súmula 83/stj Súmula 182/stj Prequestionamento Liquidação De Sentença Execução Individual De Sentença Coletiva Omissão (art. 1.022 Cpc/2015)

Case Brief

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Parties

SINTUFRJ E OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão denegatória (Súmula 83/STJ)
  2. 2 incidência da Súmula 182/STJ por não apresentação de precedentes contemporâneos
  3. 3 alegada omissão quanto ao art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma incisiva e específica os fundamentos da decisão que inadmitiu o Recurso Especial (incidência da Súmula 83/STJ) nem apresentou precedentes contemporâneos que demonstrassem orientação diversa, situação em que se aplica a Súmula 182/STJ por analogia; ademais, não houve impugnação específica quanto à alegada violação constitucional, motivo pelo qual o relator decidiu monocraticamente pelo não conhecimento do agravo.

Court Disposition

Não conheço do Agravo em Recurso Especial.

Orders

  • Não conheço do Agravo em Recurso Especial.
  • Publique-se.