AREsp 1778136 - DECISAO
O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (limitando-se a atacar apenas parte dos fundamentos e apresentando alegações genéricas sobre a Súmula 7), o que autoriza o não conhecimento nos termos do art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ.
- Parties
- Agravante: ANTÔNIO DE SOUSA COIMBRA FILHO e OUTROS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 April 2021
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade
- Outcome
- NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial.
- Legal Topics
- Inadmissibilidade De Recurso, Juízo De Admissibilidade, Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ, Arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015
Case Brief
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Parties
ANTÔNIO DE SOUSA COIMBRA FILHO e OUTROS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade
Legal Issues
- 1 necessidade de impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissão
- 2 aplicação da Súmula 7 como óbice à admissibilidade do recurso
- 3 inadmissibilidade do agravo por impugnação insuficiente e genérica
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (limitando-se a atacar apenas parte dos fundamentos e apresentando alegações genéricas sobre a Súmula 7), o que autoriza o não conhecimento nos termos do art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ.
Court Disposition
NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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