AREsp 2265104 - DECISAO

AREsp 2265104 - DECISAO

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque o agravante limitou-se a reiterar os mesmos argumentos já apresentados no recurso especial originário, não impugnando de forma específica os fundamentos que justificaram a inadmissão, violando o princípio da dialeticidade recursal, o que atrai, por analogia, a aplicação da Súmula n. 182 do STJ; por esse motivo, manteve-se a decisão de não conhecimento do agravo.

Parties
Agravante: UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (inadmissibilidade)
Outcome
não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Inadmissibilidade De Recurso, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Súmula N. 182 Do STJ, Art. 1.022 Do CPC, Art. 9º, II, Da Lei N. 11.101/2005, Penhora Em Recuperação Judicial
Direito Processual Civil Direito Empresarial Recuperação Judicial Inadmissibilidade De Recurso Princípio Da Dialeticidade Recursal Súmula N. 182 Do STJ Art. 1.022 Do CPC Art. 9º, Ii, Da Lei N. 11.101/2005 Penhora Em Recuperação Judicial

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Parties

UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (inadmissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 alegada violação ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 alegada violação ao art. 9º, II, da Lei n. 11.101/2005
  3. 3 incidência da Súmula n. 282 do STF

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque o agravante limitou-se a reiterar os mesmos argumentos já apresentados no recurso especial originário, não impugnando de forma específica os fundamentos que justificaram a inadmissão, violando o princípio da dialeticidade recursal, o que atrai, por analogia, a aplicação da Súmula n. 182 do STJ; por esse motivo, manteve-se a decisão de não conhecimento do agravo.

Court Disposition

não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Não conhecer do agravo em recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários recursais nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, em razão da inexistência de prévia fixação na origem.