AREsp 3185956 - ACORDAO

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O agravo regimental foi negado porque o agravante não demonstrou, de forma específica, que as razões do recurso especial impugnaram os fundamentos do acórdão recorrido e porque a controvérsia demandaria reexame de matéria fático-probatória, incidindo a Súmula 7/STJ; assim, a decisão de inadmissão da origem foi considerada adequadamente fundamentada nos termos dos arts. 932, III, do CPC/2015 e 253, parágrafo único, I, do RISTJ.

Parties
Agravante: ROSALDO DE OLIVEIRA RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido.
Legal Topics
Inadmissibilidade De Recurso, Fundamentação Da Decisão, Impugnação Específica, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Constitucional Inadmissibilidade De Recurso Fundamentação Da Decisão Impugnação Específica Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

ROSALDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 deficiência de fundamentação da decisão de inadmissão do recurso especial
  2. 2 exigência de impugnação específica dos fundamentos do acórdão recorrido
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ que veda reexame de prova

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque o agravante não demonstrou, de forma específica, que as razões do recurso especial impugnaram os fundamentos do acórdão recorrido e porque a controvérsia demandaria reexame de matéria fático-probatória, incidindo a Súmula 7/STJ; assim, a decisão de inadmissão da origem foi considerada adequadamente fundamentada nos termos dos arts. 932, III, do CPC/2015 e 253, parágrafo único, I, do RISTJ.

Court Disposition

Agravo regimental improvido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão de inadmissibilidade do recurso especial proferida na origem.