AREsp 1907657 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal estadual examinou e fundamentou as questões suscitadas, concluindo que não houve prova suficiente de que o contrato teria se encerrado em fevereiro de 2014 e que indícios de manutenção da posse pelo apelante durante as reformas justificam a manutenção da condenação ao...

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Parties
Agravante: MARCELO DOS SANTOS ABRÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042, Do Cpc/15) / Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
negado provimento ao agravo
Legal Topics
Inadmissibilidade De Recurso Especial, Fundamentação Judicial, Prova Oral, Posse E Desocupação De Imóvel, Cobrança De Aluguéis
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Imobiliário Inadmissibilidade De Recurso Especial Fundamentação Judicial Prova Oral Posse E Desocupação De Imóvel Cobrança De Aluguéis

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Parties

MARCELO DOS SANTOS ABRÃO

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042, Do Cpc/15) / Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão quanto aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II do CPC/15
  2. 2 se a desocupação do imóvel e o termo final do contrato foram demonstrados
  3. 3 se a prova oral é suficiente para exonerar o locatário do pagamento de aluguéis durante reformas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal estadual examinou e fundamentou as questões suscitadas, concluindo que não houve prova suficiente de que o contrato teria se encerrado em fevereiro de 2014 e que indícios de manutenção da posse pelo apelante durante as reformas justificam a manutenção da condenação ao pagamento dos aluguéis; assim, não se verificou omissão nos termos alegados dos arts. 489, §1º, IV, e 1.022, II do CPC/15.

Court Disposition

negado provimento ao agravo

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.