AREsp 2627447 - DECISAO

AREsp 2627447 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou de forma específica e concreta os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial (incidência das Súmulas 7 e 182 do STJ), razão pela qual o agravo não superou o juízo de admissibilidade, conforme art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante/recorrente: ALEXANDRE WOLF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 July 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo (juízo De Admissibilidade)
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Inadmissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Impugnação Específica Dos Fundamentos Da Decisão Agravada, Receptação Qualificada
Direito Penal Processo Penal Direito Processual Civil (recursal) Inadmissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 182/stj Impugnação Específica Dos Fundamentos Da Decisão Agravada Receptação Qualificada

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Parties

ALEXANDRE WOLF

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo (juízo De Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 7/STJ
  2. 2 Necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada (Súmula 182/STJ)
  3. 3 Inadmissibilidade do agravo por impugnação genérica

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou de forma específica e concreta os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial (incidência das Súmulas 7 e 182 do STJ), razão pela qual o agravo não superou o juízo de admissibilidade, conforme art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Ante o exposto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno do STJ, não conheço do agravo em recurso especial.
  • Publique-se. Intimem-se.