AREsp 2290599 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o tribunal de origem analisou de forma clara e fundamentada as questões apontadas, não se verificando omissão nos termos do art. 1.022 do CPC, e porque eventual discussão sobre a compatibilidade das premissas do cálculo envolveria reexame de matéria fática, hipótese em que incide...

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Parties
Exequente: Exequente; Empresa Executada: Empresa executada; Embargante: Embargante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Inadmissibilidade De Recurso Especial, Súmula N. 7 Do STJ, Embargos De Declaração, Cálculo Na Execução, Dobra Acionária, Cisão E Capitalização Societária
Processo Civil Direito Societário Execução Inadmissibilidade De Recurso Especial Súmula N. 7 Do STJ Embargos De Declaração Cálculo Na Execução Dobra Acionária +1 more

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Parties

Exequente

Exequente

Empresa executada

Empresa Executada

Embargante

Embargante

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Alegada afronta ao art. 1.022 do CPC por omissão no acórdão
  2. 2 Pedido de reconhecimento de ilegalidade da declaração de direito ao recebimento de ações da telefonia móvel com fundamento nos arts. 224 e 229, § 5º, da Lei n. 6.404/1976
  3. 3 Possibilidade de inclusão de todos os contratos apresentados no cálculo da execução e aplicação da dobra acionária quando a capitalização ocorreu após cisão societária

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o tribunal de origem analisou de forma clara e fundamentada as questões apontadas, não se verificando omissão nos termos do art. 1.022 do CPC, e porque eventual discussão sobre a compatibilidade das premissas do cálculo envolveria reexame de matéria fática, hipótese em que incide a Súmula n. 7 do STJ, tornando inviável o conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo
  • Publique-se e intimem-se