AREsp 2648194 - DECISAO

AREsp 2648194 - DECISAO

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a agravante deixou de impugnar de forma específica e fundamentada os fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo tribunal de origem (incidência das Súmulas 7 e 83/STJ), limitando-se a alegações genéricas que não demonstraram contemporâneos ou confronto analítico da jurisprudência invocada, de modo que subsiste o óbice à admissibilidade do recurso.

Parties
Agravante: Maicon Marcelo Lopes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Inadmissibilidade De Recurso Especial, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade
Processual Civil Inadmissibilidade De Recurso Especial Impugnação Específica Dos Fundamentos Súmula 7/stj Súmula 83/stj Súmula 182/stj Princípio Da Dialeticidade

Case Brief

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Parties

Maicon Marcelo Lopes

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 83/STJ e da Súmula 7/STJ como óbice à admissibilidade do recurso especial
  2. 2 necessidade de impugnação específica e individualizada dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  3. 3 aplicação analógica da Súmula 182/STJ quando não há impugnação específica

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a agravante deixou de impugnar de forma específica e fundamentada os fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo tribunal de origem (incidência das Súmulas 7 e 83/STJ), limitando-se a alegações genéricas que não demonstraram contemporâneos ou confronto analítico da jurisprudência invocada, de modo que subsiste o óbice à admissibilidade do recurso.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Intimem-se.