AREsp 2778899 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido porque a agravante não impugnou especificamente, em sua totalidade, os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial, ônus exigido pelo art. 932, III, do CPC/2015; alegações genéricas são insuficientes para afastar os óbices indicados.

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Decisão De Inadmissibilidade Do Recurso Especial (juízo Prévio De Admissibilidade)
Outcome
Não conhecido do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Inadmissibilidade De Recurso Especial, Impugnação Específica, Súmula 735/stf, Súmulas 5 E 7/stj, Princípio Da Dialeticidade, Art. 932, III, Cpc/2015
Processo Civil Recursos Inadmissibilidade De Recurso Especial Impugnação Específica Súmula 735/stf Súmulas 5 E 7/stj Princípio Da Dialeticidade Art. 932, Iii, Cpc/2015

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Parties

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Decisão De Inadmissibilidade Do Recurso Especial (juízo Prévio De Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 incidência de súmulas como óbices à admissibilidade
  3. 3 alcance do art. 932, III, do CPC/2015

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a agravante não impugnou especificamente, em sua totalidade, os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial, ônus exigido pelo art. 932, III, do CPC/2015; alegações genéricas são insuficientes para afastar os óbices indicados.

Court Disposition

Não conhecido do agravo em recurso especial.

Orders

  • Não conhecimento do agravo em recurso especial
  • Incabível majoração de honorários (art. 85, § 11, CPC/2015)