AREsp 2757247 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão de origem que inadmitiu o recurso especial (especialmente o óbice relativo a razões recursais dissociadas do acórdão recorrido), limitando-se a alegações genéricas; a impugnação tardia também configura inovação recursal e encontra óbice na preclusão consumativa.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 May 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno / Julgamento (sessão Virtual)
- Outcome
- Agravo interno improvido; negar provimento ao agravo interno
- Legal Topics
- Inadmissibilidade De Recurso Especial, Impugnação Específica De Fundamentos, Razões Recursais Dissociadas Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Preclusão Consumativa
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento (sessão Virtual)
Legal Issues
- 1 Impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade do recurso especial
- 2 Aplicação das Súmulas n. 7/STJ e 284/STF
- 3 Preclusão consumativa e inovação recursal
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão de origem que inadmitiu o recurso especial (especialmente o óbice relativo a razões recursais dissociadas do acórdão recorrido), limitando-se a alegações genéricas; a impugnação tardia também configura inovação recursal e encontra óbice na preclusão consumativa.
Court Disposition
Agravo interno improvido; negar provimento ao agravo interno
Orders
- Negar provimento ao agravo interno
- Decisão recorrida mantida
Full Case Text
Judgment text and source record
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