AREsp 2313554 - DECISAO
Não conheço do agravo porque a agravante não realizou o cotejo indispensável entre o acórdão estadual e as razões do recurso especial, não impugnando especificamente os fundamentos que levaram à inadmissibilidade (incidência da Súmula 7), o que atrai a aplicação da Súmula 182/STJ.
- Parties
- Agravante: RIO ALTO COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 May 2025
- Procedural Posture
- Agravo / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do agravo
- Legal Topics
- Inadmissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Cotejo Entre Acórdão E Razões Do Recurso Especial, Arts. 489 E 1.022 Do CPC
Case Brief
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Parties
RIO ALTO COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA
Agravante
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
- 2 incidência da Súmula 7/STJ como óbice à subida do recurso especial
- 3 aplicação da Súmula 182/STJ por falta de ataque específico aos fundamentos
Ratio Decidendi
Não conheço do agravo porque a agravante não realizou o cotejo indispensável entre o acórdão estadual e as razões do recurso especial, não impugnando especificamente os fundamentos que levaram à inadmissibilidade (incidência da Súmula 7), o que atrai a aplicação da Súmula 182/STJ.
Court Disposition
não conheço do agravo
Orders
- Não conheço do agravo.
- Publique-se.
Full Case Text
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