AREsp 2722390 - DECISAO
O agravo não foi conhecido porque o agravante não infirmou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (incidência das Súmulas 7 e 83/STJ) nem demonstrou que a revisão dispensaria reexame do conjunto fático-probatório, violando a exigência de impugnação específica (Súmula 182/STJ).
- Parties
- Agravante: RAUL JÚNIOR NASCIMENTO DE SOUZA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 May 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento/inadmissibilidade
- Outcome
- não conheço do agravo em recurso especial
- Legal Topics
- Inadmissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Súmula 182/stj, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Impugnação Específica (dialeticidade)
Case Brief
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Parties
RAUL JÚNIOR NASCIMENTO DE SOUZA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento/inadmissibilidade
Legal Issues
- 1 incidência da Súmula 7/STJ (reexame de provas)
- 2 incidência da Súmula 83/STJ (ausência de divergência)
- 3 incidência da Súmula 182/STJ (impugnação genérica)
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido porque o agravante não infirmou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (incidência das Súmulas 7 e 83/STJ) nem demonstrou que a revisão dispensaria reexame do conjunto fático-probatório, violando a exigência de impugnação específica (Súmula 182/STJ).
Court Disposition
não conheço do agravo em recurso especial
Orders
- Determino que a autuação retifique o cadastro dos agravantes para incluir o RAUL JÚNIOR NASCIMENTO DE SOUZA.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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