AREsp 2696047 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou especificamente e de forma suficiente todos os fundamentos da decisão agravada, violando o princípio da dialeticidade, o que atrai a incidência do art. 932, inciso III, do CPC, do art. 253, parágrafo único, do RISTJ, e do enunciado 182 da Súmula...

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Parties
Agravante: VERGILIO PEREIRA DA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Colegiado Pela Segunda Turma Em Sessão Virtual De 22/05/2025 a 28/05/2025
Outcome
Negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Inadmissibilidade De Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Prequestionamento, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Reexame De Provas
Processual Civil Inadmissibilidade De Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Prequestionamento Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 182/stj Súmula 7/stj Reexame De Provas

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Parties

VERGILIO PEREIRA DA COSTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Colegiado Pela Segunda Turma Em Sessão Virtual De 22/05/2025 a 28/05/2025

Legal Issues

  1. 1 se o agravo em recurso especial atacou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada
  2. 2 incidência do enunciado 182 da Súmula do STJ
  3. 3 aplicação dos arts. 932, inciso III, do CPC e 253, parágrafo único, do RISTJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou especificamente e de forma suficiente todos os fundamentos da decisão agravada, violando o princípio da dialeticidade, o que atrai a incidência do art. 932, inciso III, do CPC, do art. 253, parágrafo único, do RISTJ, e do enunciado 182 da Súmula do STJ.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Nega-se provimento ao agravo interno.
  • Mantém-se a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial.