AREsp 2516725 - DECISAO

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Não conhecer do agravo em recurso especial porque os agravantes não impugnaram de forma específica e suficiente os fundamentos da decisão de inadmissão proferida pelo Tribunal de origem (incidência do Tema 190 e da Súmula n. 7/STJ); adicionalmente, Thiago deixou de interpor o agravo interno cabível, acarretando...

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Parties
Agravante: DIEGO PEREIRA DE SOUSA; Agravante: THIAGO PEREIRA DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Inadmissibilidade De Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial, Tema Nº 190 Da Sistemática De Recursos Repetitivos, Súmula N. 7/stj, Princípio Da Dialeticidade, Preclusão, Sustentação Oral
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Processual Civil Inadmissibilidade De Recurso Especial Agravo Em Recurso Especial Tema Nº 190 Da Sistemática De Recursos Repetitivos Súmula N. 7/stj Princípio Da Dialeticidade +2 more

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Parties

DIEGO PEREIRA DE SOUSA

Agravante

THIAGO PEREIRA DE SOUSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do recurso especial por incidência da Súmula n. 7/STJ
  2. 2 incidência do Tema 190 da sistemática de recursos repetitivos do STJ
  3. 3 decisões híbridas exigem agravo interno na origem (art. 1.030, § 2º, CPC)

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo em recurso especial porque os agravantes não impugnaram de forma específica e suficiente os fundamentos da decisão de inadmissão proferida pelo Tribunal de origem (incidência do Tema 190 e da Súmula n. 7/STJ); adicionalmente, Thiago deixou de interpor o agravo interno cabível, acarretando preclusão da matéria; assim, nos termos do art. 253, parágrafo único, inciso I, do RISTJ, o agravo não é conhecido.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.