AREsp 2845787 - DECISAO
O recurso especial não foi conhecido por deficiência de fundamentação: a recorrente apresentou alegações genéricas sobre omissão e afronta a precedentes sem especificar as teses não apreciadas nem demonstrar sua relevância, incidindo a Súmula 284 do STF por analogia; ademais, o art. 927, III, do CPC/2015 não confere...
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- Parties
- Agravante: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO SUL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - SICREDI SUL SC
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 June 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Conheço Do Agravo E Não Conheço Do Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
- Legal Topics
- Inadmissibilidade De Recurso Especial, Omissão E Contradição Em Acórdão, Súmula 284 STF, Aplicação Da Taxa CDI Como Indexador, Capitalização De Juros (anatocismo), Correção Monetária (inpc Vs Cdi), Ônus Sucumbenciais, Honorários Recursais
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Parties
COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO SUL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - SICREDI SUL SC
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Conheço Do Agravo E Não Conheço Do Recurso Especial
Legal Issues
- 1 alegada ofensa aos arts. 489, 927, III, e 1.022, II, do CPC/2015
- 2 pretensão de adoção da taxa CDI como indexador na correção monetária
- 3 alegada omissão quanto à análise do REsp repetitivo nº 1.061.530/RS e temas nº 24 e 25 do STJ
Ratio Decidendi
O recurso especial não foi conhecido por deficiência de fundamentação: a recorrente apresentou alegações genéricas sobre omissão e afronta a precedentes sem especificar as teses não apreciadas nem demonstrar sua relevância, incidindo a Súmula 284 do STF por analogia; ademais, o art. 927, III, do CPC/2015 não confere efeito material automático que justificasse o conhecimento do recurso especial.
Court Disposition
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Orders
- Publique-se.
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