AREsp 2931986 - DECISAO

AREsp 2931986 - DECISAO

O recurso não é admissível porque a agravante não refutou analiticamente os fundamentos de inadmissibilidade, limitando-se a reiterar argumentos e alegar genericamente revaloração de provas, o que atrai a incidência das Súmulas 7 e 83 do STJ (e, subsidiariamente, da Súmula 182), em face do princípio da dialeticidade.

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Parties
Agravante: REJANE BEATRIZ AGUIAR HELIODORO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do reclamo.
Legal Topics
Inadmissibilidade De Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Súmula 182/stj, Reexame De Provas
Processo Civil Inadmissibilidade De Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Súmula 7/stj Súmula 83/stj Súmula 182/stj Reexame De Provas

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Parties

REJANE BEATRIZ AGUIAR HELIODORO

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Violação ao princípio da dialeticidade
  2. 2 Aplicação das Súmulas 07 e 83 do STJ como óbices à admissibilidade
  3. 3 Ausência de impugnação analítica dos fundamentos de inadmissibilidade

Ratio Decidendi

O recurso não é admissível porque a agravante não refutou analiticamente os fundamentos de inadmissibilidade, limitando-se a reiterar argumentos e alegar genericamente revaloração de provas, o que atrai a incidência das Súmulas 7 e 83 do STJ (e, subsidiariamente, da Súmula 182), em face do princípio da dialeticidade.

Court Disposition

Não conheço do reclamo.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.