AREsp 2532475 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não combatEu especificamente os fundamentos que motivaram a inadmissibilidade do recurso especial, limitando-se a reiterar pleito de nulidade, configurando ausência de dialeticidade e incidência da Súmula 182 do STJ, nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: MARLON FABIANO FIGUEREDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Negando Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Inadmissibilidade De Recurso Especial, Súmula 182 Do STJ, Art. 932, III, Do CPC, Art. 253, Parágrafo Único, I, Do Regimento Interno Do STJ, Súmulas 7 E 211 Do STJ, Súmulas 282 E 284 Do STF, Princípio Da Dialeticidade
Direito Processual Civil Recursos Especial E Agravo Inadmissibilidade De Recurso Especial Súmula 182 Do STJ Art. 932, Iii, Do CPC Art. 253, Parágrafo Único, I, Do Regimento Interno Do STJ Súmulas 7 E 211 Do STJ Súmulas 282 E 284 Do STF +1 more

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Parties

MARLON FABIANO FIGUEREDO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Negando Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Se o agravante impugnou especificamente as causas de inadmissão do recurso especial
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 182 do STJ por ausência de dialeticidade na impugnação
  3. 3 Se a simples alegação de nulidade é suficiente para afastar óbices de admissibilidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não combatEu especificamente os fundamentos que motivaram a inadmissibilidade do recurso especial, limitando-se a reiterar pleito de nulidade, configurando ausência de dialeticidade e incidência da Súmula 182 do STJ, nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental