REsp 2224165 - DECISAO

REsp 2224165 - DECISAO

Não conheço do agravo em recurso especial porque a agravante não impugnou de maneira consistente todos os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial pelo Tribunal de origem, nos termos do art. 932, III, do CPC, sendo aplicáveis também os obstáculos apontados (deficiência de fundamentação, incidência...

Source-derived case information.

Parties
Agravante / Ré: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.; Autora / Agravada: Maria Adoris Magliani de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (originária: Ação De Obrigação De Fazer C/c Dano Moral) / Decisão De Não Conhecimento (inadmissão) Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
não conhecido do agravo em recurso especial
Legal Topics
Inadmissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios, Tutela De Urgência, Cobertura De Plano De Saúde
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Direito Contratual (planos De Saúde) Responsabilidade Civil Inadmissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Honorários Advocatícios Tutela De Urgência +1 more

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Agravante / Ré

Maria Adoris Magliani de Oliveira

Autora / Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (originária: Ação De Obrigação De Fazer C/c Dano Moral) / Decisão De Não Conhecimento (inadmissão) Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do recurso especial por insuficiente impugnação dos fundamentos de inadmissão pelo Tribunal de origem
  2. 2 incidência da Súmula 7 do STJ sobre matéria fática
  3. 3 ausência de demonstração de violação de norma federal apontada

Ratio Decidendi

Não conheço do agravo em recurso especial porque a agravante não impugnou de maneira consistente todos os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial pelo Tribunal de origem, nos termos do art. 932, III, do CPC, sendo aplicáveis também os obstáculos apontados (deficiência de fundamentação, incidência da Súmula 7 e ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial).

Court Disposition

não conhecido do agravo em recurso especial

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.
  • Majoro em 5% os honorários fixados anteriormente, nos termos do art. 85, §11, do CPC/15.