AREsp 2415804 - ACORDAO

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O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a agravante não impugnou de forma específica e integral todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, notadamente a incidência dos óbices das Súmulas 5 e 7/STJ; em razão do princípio da dialeticidade recursal e pela aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ, o agravo não preenche os requisitos de admissibilidade.

Parties
Agravante: Dorking Brasil Ltda; Agravado: IMEX
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (inadmissibilidade)
Outcome
Agravo em recurso especial não conhecido
Legal Topics
Inadmissibilidade De Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Súmulas 5 E 7/stj, Súmula 182/stj, Contrato De Compra E Venda De Granito, Culpa Recíproca, Omissão (arts. 489 E 1.022 Cpc)
Direito Processual Civil Direito Civil Inadmissibilidade De Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Recursal Súmulas 5 E 7/stj Súmula 182/stj Contrato De Compra E Venda De Granito Culpa Recíproca +1 more

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Parties

Dorking Brasil Ltda

Agravante

IMEX

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (inadmissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão agravada incorreu em omissão, violando os arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 Se o agravo impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, notadamente a incidência das Súmulas 5 e 7/STJ

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a agravante não impugnou de forma específica e integral todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, notadamente a incidência dos óbices das Súmulas 5 e 7/STJ; em razão do princípio da dialeticidade recursal e pela aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ, o agravo não preenche os requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Agravo em recurso especial não conhecido

Orders

  • Agravo em recurso especial não conhecido
  • Publique-se. Intimem-se.