AREsp 2910658 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e manteve-se a inadmissibilidade do recurso especial porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente, não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional capaz de anular o julgado, e aceitar as alegações do agravante exigiria reexame de fatos e provas, procedimento vedado em...

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Parties
Agravante: PEDRASUL CONSTRUTORA S/A; Executada: CONTESA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade (não Conhecer Do Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Inadmissibilidade De Recurso Especial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Preclusão, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Fundamentação Das Decisões (art. 489 Cpc), Embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc), Efeito Suspensivo (art. 995 Cpc), Honorários Recursais (art. 85, §11 Cpc)
Direito Processual Civil Inadmissibilidade De Recurso Especial Negativa De Prestação Jurisdicional Preclusão Reexame De Fatos E Provas Súmula 7/stj Fundamentação Das Decisões (art. 489 Cpc) Embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc) +2 more

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Parties

PEDRASUL CONSTRUTORA S/A

Agravante

CONTESA

Executada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade (não Conhecer Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de violação aos arts. 489, 1.022, II, e 1.025 do CPC/2015 e pela incidência da Súmula nº 7/STJ deve ser reformada
  2. 2 Se há negativa de prestação jurisdicional/omissão no acórdão recorrido
  3. 3 Se a análise da alegada preclusão ou da viabilidade da penhora exigiria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e manteve-se a inadmissibilidade do recurso especial porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente, não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional capaz de anular o julgado, e aceitar as alegações do agravante exigiria reexame de fatos e provas, procedimento vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
  • Recurso especial não conhecido.