AREsp 2941368 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica e pormenorizada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (incidência das Súmulas n. 5, 7 e 83 do STJ), não tendo sido demonstrado nos autos a possibilidade de afastamento desses óbices, de modo que se manteve o não conhecimento do recurso especial.

Parties
Agravante: PLANO DE SAÚDE ASES LTDA.(PLANO DE SAÚDE)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Acórdão
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Inadmissibilidade De Recurso Especial, Impugnação Específica De Fundamentos, Súmulas 5, 7, 83 E 182 Do STJ, Honorários Recursais
Processual Civil Inadmissibilidade De Recurso Especial Impugnação Específica De Fundamentos Súmulas 5, 7, 83 E 182 Do STJ Honorários Recursais

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Parties

PLANO DE SAÚDE ASES LTDA.(PLANO DE SAÚDE)

Agravante

Procedural Posture

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Viabilidade de agravo em recurso especial que não impugna todos os fundamentos da decisão denegatória
  2. 2 Aplicação das Súmulas n. 5, 7, 83 e 182 do STJ
  3. 3 Obrigatoriedade de indicação de precedentes contemporâneos ou supervenientes para afastar a Súmula 83

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou de forma específica e pormenorizada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (incidência das Súmulas n. 5, 7 e 83 do STJ), não tendo sido demonstrado nos autos a possibilidade de afastamento desses óbices, de modo que se manteve o não conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.
  • Mantido o não conhecimento do agravo em recurso especial.