AREsp 2655513 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido porque a agravante deixou de impugnar de forma específica e integral todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, sendo insuficientes alegações genéricas; aplica-se a Súmula 182/STJ e o princípio da dialeticidade recursal, mantendo-se os óbices que fundamentaram a...

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Parties
Agravante: VIBRA ENERGIA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Inadmissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 182/stj, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Inversão Do Ônus Da Prova, Exibição De Documentos, Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios
Processual Civil Inadmissibilidade Do Recurso Especial Súmula 182/stj Impugnação Específica Dos Fundamentos Inversão Do Ônus Da Prova Exibição De Documentos Embargos De Declaração Honorários Advocatícios

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Parties

VIBRA ENERGIA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 impugnação integral dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 aplicação da Súmula 182/STJ e princípio da dialeticidade recursal
  3. 3 alegação de omissão nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a agravante deixou de impugnar de forma específica e integral todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, sendo insuficientes alegações genéricas; aplica-se a Súmula 182/STJ e o princípio da dialeticidade recursal, mantendo-se os óbices que fundamentaram a inadmissibilidade.

Court Disposition

não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Agravo não conhecido.
  • Deixo de majorar os honorários nos termos do art. 85, § 11, do CPC.