AREsp 2818150 - DECISAO

AREsp 2818150 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem, violando o princípio da dialeticidade e o disposto no art. 932, III, do CPC/2015; assim, não se demonstrou o desacerto da decisão recorrida quanto aos...

Source-derived case information.

Parties
Agravante: JOÃO ALVES BEZERRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Inadmissibilidade Do Recurso Especial, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Princípio Da Dialeticidade, Súmulas Processuais, Prequestionamento, Revisão De Cláusula Contratual, Reajuste Por Faixa Etária, Seguro De Vida Em Grupo
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Securitário Inadmissibilidade Do Recurso Especial Impugnação Específica Dos Fundamentos Princípio Da Dialeticidade Súmulas Processuais +4 more

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 7 Authorities cited 16 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JOÃO ALVES BEZERRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 exigência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  2. 2 incidência das súmulas 211/STJ, 7/STJ, 284/STF, 182/STJ e 5/STJ
  3. 3 possibilidade de reajuste por faixa etária em contrato de seguro de vida em grupo

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem, violando o princípio da dialeticidade e o disposto no art. 932, III, do CPC/2015; assim, não se demonstrou o desacerto da decisão recorrida quanto aos obstáculos indicados.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Publique-se.