AREsp 2793251 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não impugnou, de forma efetiva, concreta e específica, o fundamento de inadmissibilidade (deficiência de cotejo analítico/divergência jurisprudencial não comprovada) apontado pela decisão do Tribunal de origem, justificando a aplicação da Súmula 182/STJ...

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Parties
Agravante: NADIR VIEIRA e OUTROS; Embargante: GIZELIA VIEIRA DE ALMEIDA; Embargante: JOEL VIEIRA; Embargante: MARTA VIEIRA DA CRUZ; Agravado: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno não provido; decisão agravada mantida.
Legal Topics
Inadmissibilidade Do Recurso Especial, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Súmula 182/stj, Cotejo Analítico, Princípio Da Dialeticidade Recursal
Direito Processual Civil Inadmissibilidade Do Recurso Especial Impugnação Específica Dos Fundamentos Súmula 182/stj Cotejo Analítico Princípio Da Dialeticidade Recursal

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Parties

NADIR VIEIRA e OUTROS

Agravante

GIZELIA VIEIRA DE ALMEIDA

Embargante

JOEL VIEIRA

Embargante

MARTA VIEIRA DA CRUZ

Embargante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 se houve impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 aplicação da Súmula 182/STJ por analogia diante de impugnação genérica
  3. 3 deficiência de cotejo analítico como motivo de inadmissibilidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não impugnou, de forma efetiva, concreta e específica, o fundamento de inadmissibilidade (deficiência de cotejo analítico/divergência jurisprudencial não comprovada) apontado pela decisão do Tribunal de origem, justificando a aplicação da Súmula 182/STJ e a manutenção da decisão agravada.

Court Disposition

Agravo interno não provido; decisão agravada mantida.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração opostos (quando cabível)