AREsp 2842069 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque o agravante não impugnou especificamente, na origem, os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial (notadamente a alegada ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC); as alegações genéricas do agravo em recurso especial são insuficientes para afastar os...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Sessão Virtual (14/08/2025 a 20/08/2025) Segunda Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo interno improvido; decisão mantida.
Legal Topics
Inadmissibilidade Do Recurso Especial, Impugnação Específica De Fundamentos, Preclusão Consumativa, Princípio Da Dialeticidade, Agravo Interno
Processual Civil Direito Tributário Inadmissibilidade Do Recurso Especial Impugnação Específica De Fundamentos Preclusão Consumativa Princípio Da Dialeticidade Agravo Interno

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Procedural Posture

Agravo Interno / Sessão Virtual (14/08/2025 a 20/08/2025) Segunda Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo em recurso especial atacou especificamente os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial
  2. 2 Se alegações genéricas são suficientes para impugnar fundamentos específicos de inadmissibilidade
  3. 3 Se a impugnação tardia (somente no agravo interno) constitui inovação recursal e é obstada pela preclusão consumativa

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque o agravante não impugnou especificamente, na origem, os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial (notadamente a alegada ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC); as alegações genéricas do agravo em recurso especial são insuficientes para afastar os óbices e a impugnação tardia no agravo interno está prejudicada pela preclusão consumativa.

Court Disposition

Agravo interno improvido; decisão mantida.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial.