AREsp 2810030 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial no Tribunal de origem; a tentativa de refutação apenas no agravo interno configurou inovação recursal e incidiu preclusão consumativa, impondo a aplicação da Súmula 182/STJ e a vedação ao conhecimento do agravo.

Parties
Agravante: GATRON INOVACAO EM COMPOSITOS S.A.; Agravante: GATRON PULTRUSÃO EM PLÁSTICOS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 06/08/2025 a 12/08/2025); Agravo Interno Improvido Por Unanimidade
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Inadmissibilidade Do Recurso Especial, Impugnação Específica De Fundamentos, Preclusão Consumativa, Súmula 182/stj, Inovação Recursal, Refutação Tardia
Processual Civil Inadmissibilidade Do Recurso Especial Impugnação Específica De Fundamentos Preclusão Consumativa Súmula 182/stj Inovação Recursal Refutação Tardia

Case Brief

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Parties

GATRON INOVACAO EM COMPOSITOS S.A.

Agravante

GATRON PULTRUSÃO EM PLÁSTICOS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 06/08/2025 a 12/08/2025); Agravo Interno Improvido Por Unanimidade

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 refutação tardia dos fundamentos apenas nas razões do agravo interno
  3. 3 incidência da Súmula 182/STJ e preclusão consumativa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial no Tribunal de origem; a tentativa de refutação apenas no agravo interno configurou inovação recursal e incidiu preclusão consumativa, impondo a aplicação da Súmula 182/STJ e a vedação ao conhecimento do agravo.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno