HC 978925 - DECISAO

HC 978925 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio/revisão criminal na ausência de flagrante ilegalidade; na análise de ofício não foram identificados elementos de ilegalidade flagrante e a manutenção da prisão preventiva restou devidamente fundamentada pela gravidade concreta dos fatos e pela periculosidade do paciente, razão pela qual não é possível, na via estreita do habeas corpus, reexaminar o acervo fático-probatório.

Parties
Paciente: DOUGLAS MATEUS DA SILVA ARAUJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido; não identificada flagrante ilegalidade na análise de ofício
Legal Topics
Incêndio, Organização Criminosa, Prisão Preventiva, Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Processo Penal Incêndio Organização Criminosa Prisão Preventiva Habeas Corpus Substitutivo

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Parties

DOUGLAS MATEUS DA SILVA ARAUJO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva
  3. 3 necessidade e fundamentação da prisão preventiva diante da gravidade concreta e periculosidade

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio/revisão criminal na ausência de flagrante ilegalidade; na análise de ofício não foram identificados elementos de ilegalidade flagrante e a manutenção da prisão preventiva restou devidamente fundamentada pela gravidade concreta dos fatos e pela periculosidade do paciente, razão pela qual não é possível, na via estreita do habeas corpus, reexaminar o acervo fático-probatório.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido; não identificada flagrante ilegalidade na análise de ofício

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se