HC 1004406 - DECISAO

HC 1004406 - DECISAO

Verificou-se que o Tribunal de origem examinou detidamente o conjunto probatório e fundamentou a conclusão pela materialidade e autoria do crime de incêndio com base em registro, fotos, vídeo, auto de avaliação indireto e depoimentos; não há flagrante ilegalidade nem teratologia apta a autorizar o conhecimento excepcional do habeas corpus, e a via eleita é inadequada para reexaminar provas ou desclassificar a conduta.

Parties
Paciente: JULIMAR DA ROSA LIMA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Incêndio, Prova Pericial, Materialidade, Autoria, Habeas Corpus Substitutivo, Reexame Fático Probatório
Penal Processo Penal Incêndio Prova Pericial Materialidade Autoria Habeas Corpus Substitutivo Reexame Fático Probatório

Case Brief

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Parties

JULIMAR DA ROSA LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 condenação sem realização de exame pericial em crime que deixa vestígios
  2. 2 adequação do habeas corpus como via substitutiva de recurso ordinário
  3. 3 suficiência de prova testemunhal, fotográfica e videográfica para demonstrar materialidade e autoria

Ratio Decidendi

Verificou-se que o Tribunal de origem examinou detidamente o conjunto probatório e fundamentou a conclusão pela materialidade e autoria do crime de incêndio com base em registro, fotos, vídeo, auto de avaliação indireto e depoimentos; não há flagrante ilegalidade nem teratologia apta a autorizar o conhecimento excepcional do habeas corpus, e a via eleita é inadequada para reexaminar provas ou desclassificar a conduta.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.