RHC 227028 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada idôneamente fundamentada pela Sexta Turma em razão da gravidade concreta dos delitos (incêndio e dano a bens públicos) evidenciada pelo modus operandi, e pela fuga do paciente que inviabilizou intimações, demonstrando periculum libertatis e insuficiência das medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal; assim, não há constrangimento ilegal a ser reconhecido.

Parties
Paciente: ISLEY GLEISSON DE SOUZA SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (sexta Turma)
Outcome
Recurso improvido
Legal Topics
Incêndio, Dano Qualificado, Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Modus Operandi, Periculosidade
Processo Penal Incêndio Dano Qualificado Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Modus Operandi +1 more

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Parties

ISLEY GLEISSON DE SOUZA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares alternativas
  3. 3 Utilização da gravidade concreta e do modus operandi como fundamentação idônea para a custódia preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada idôneamente fundamentada pela Sexta Turma em razão da gravidade concreta dos delitos (incêndio e dano a bens públicos) evidenciada pelo modus operandi, e pela fuga do paciente que inviabilizou intimações, demonstrando periculum libertatis e insuficiência das medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal; assim, não há constrangimento ilegal a ser reconhecido.

Court Disposition

Recurso improvido

Orders

  • Negar provimento ao recurso
  • Manutenção da prisão preventiva