HC 878245 - DECISAO

HC 878245 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois sobreveio sentença condenatória na ação penal (pena imposta e direito de recorrer em liberdade com expedição de alvará de soltura), motivo pelo qual o pedido não pode mais ser conhecido, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: MOACI PEREIRA DE SOUSA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Incêndio (art. 250 Cp), Prisão Preventiva, Flagrante, Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher, Presunção De Inocência, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Requisitos Do Art. 312 CPP, Conversão Do Flagrante Em Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Incêndio (art. 250 Cp) Prisão Preventiva Flagrante Violência Doméstica E Familiar Contra a Mulher Presunção De Inocência +5 more

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Parties

MOACI PEREIRA DE SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do flagrante por ingresso forçado
  2. 2 carência de indícios suficientes de autoria
  3. 3 ausência dos requisitos autorizadores da custódia cautelar do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois sobreveio sentença condenatória na ação penal (pena imposta e direito de recorrer em liberdade com expedição de alvará de soltura), motivo pelo qual o pedido não pode mais ser conhecido, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.