HC 928165 - DECISAO
A ordem foi denegada porque o habeas corpus não é meio adequado para revisar a valoração do conjunto fático-probatório; as instâncias ordinárias concluem pela autoria com base em indícios articulados e suficientes nos termos do art.239 do CPP, não havendo ilegalidade patente que justifique a concessão da ordem.
- Parties
- Paciente: CELSO DOS PASSOS COSTA JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 February 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Incêndio Majorado, Prova Indiciária, Insuficiência Probatória, Reexame Fático Probatório, Reincidência, Dosimetria Da Pena, Lei Maria Da Penha
Case Brief
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Parties
CELSO DOS PASSOS COSTA JUNIOR
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Legal Issues
- 1 insuficiência probatória para absolvição
- 2 adequação do habeas corpus para reexame fático-probatório
- 3 valoração de prova indiciária nos termos do art.239 do CPP
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque o habeas corpus não é meio adequado para revisar a valoração do conjunto fático-probatório; as instâncias ordinárias concluem pela autoria com base em indícios articulados e suficientes nos termos do art.239 do CPP, não havendo ilegalidade patente que justifique a concessão da ordem.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem de habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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