HC 1080563 - DECISAO

HC 1080563 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o acórdão demonstrou a materialidade do crime de incêndio por meio de laudo de exame de corpo de delito indireto, fotografias, boletim dos Bombeiros e prova testemunhal, e a jurisprudência do STJ admite a prova indireta quando os vestígios desapareceram; não se demonstrou constrangimento ilegal capaz de autorizar a concessão da ordem de ofício, nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: JEISON DOS SANTOS DA ROSA; Paciente: TAYLOR MENDES LOPES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Incêndio Majorado, Ameaça, Exame De Corpo De Delito, Prova Pericial, Habeas Corpus, Trancamento Da Ação Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Incêndio Majorado Ameaça Exame De Corpo De Delito Prova Pericial Habeas Corpus Trancamento Da Ação Penal

Case Brief

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Parties

JEISON DOS SANTOS DA ROSA

Paciente

TAYLOR MENDES LOPES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 necessidade de exame de corpo de delito em crimes que deixam vestígios
  2. 2 possibilidade de suprimento do exame pericial por prova indireta quando vestígios desapareceram
  3. 3 ônus do habeas corpus substitutivo de recurso próprio e requisitos para trancamento da ação penal

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o acórdão demonstrou a materialidade do crime de incêndio por meio de laudo de exame de corpo de delito indireto, fotografias, boletim dos Bombeiros e prova testemunhal, e a jurisprudência do STJ admite a prova indireta quando os vestígios desapareceram; não se demonstrou constrangimento ilegal capaz de autorizar a concessão da ordem de ofício, nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus
  • Publique-se