HC 1037784 - DECISAO

HC 1037784 - DECISAO

Parties
Paciente: ESCAGIANO RODRIGUES (ou SCAGIANO RODRIGUES); Paciente: JOAO RODRIGUES DE OLIVEIRA; Paciente: APARECIDO RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente
Legal Topics
Incêndio Qualificado, Ameaça, Cerceamento De Defesa, Nulidade Processual, Prova Da Materialidade, Habeas Corpus Como Sucedâneo De Revisão Criminal, Laudo Pericial, Interrogatório E Direito Ao Silêncio
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Incêndio Qualificado Ameaça Cerceamento De Defesa Nulidade Processual Prova Da Materialidade +3 more

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Parties

ESCAGIANO RODRIGUES (ou SCAGIANO RODRIGUES)

Paciente

JOAO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Paciente

APARECIDO RODRIGUES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como substitutivo de revisão criminal
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa pela juntada do laudo pericial
  3. 3 nulidade do interrogatório por ausência de advertência sobre o direito ao silêncio