REsp 2230484 - DECISAO

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Houve omissão e contradição no acórdão recorrido: o tribunal reconheceu, com base em laudo pericial, que a recorrente apresentava quadro psiquiátrico que interferiu em seu entendimento e determinação ao tempo do pedido de exoneração, mas não enfrentou o alcance jurídico dessa premissa ao concluir pela inexistência...

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Parties
Recorrente: PATRICIA REGINA SALATIEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Provido Monocraticamente, Autos Remetidos Ao Tribunal a Quo Para Suprir Omissão
Outcome
Provido o Recurso Especial
Legal Topics
Incapacidade Civil, Anulação De Ato Administrativo (exoneração), Embargos De Declaração, Fundamentação Judicial (art. 489 §1º Cpc), Omissão E Contradição No Acórdão
Processo Civil Direito Administrativo Incapacidade Civil Anulação De Ato Administrativo (exoneração) Embargos De Declaração Fundamentação Judicial (art. 489 §1º Cpc) Omissão E Contradição No Acórdão

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Parties

PATRICIA REGINA SALATIEL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Provido Monocraticamente, Autos Remetidos Ao Tribunal a Quo Para Suprir Omissão

Legal Issues

  1. 1 se o acórdão recorrente padecia de omissão e contradição ao reconhecer quadro psiquiátrico que teria interferido na autodeterminação da autora e, contudo, concluir pela inexistência de prova de incapacidade civil
  2. 2 se o laudo pericial demonstrou incapacidade civil no momento do pedido de exoneração
  3. 3 cabimento e limites dos embargos de declaração (art. 1.022 CPC)

Ratio Decidendi

Houve omissão e contradição no acórdão recorrido: o tribunal reconheceu, com base em laudo pericial, que a recorrente apresentava quadro psiquiátrico que interferiu em seu entendimento e determinação ao tempo do pedido de exoneração, mas não enfrentou o alcance jurídico dessa premissa ao concluir pela inexistência de prova de incapacidade civil; por isso o Recurso Especial foi provido para determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo para suprir a omissão indicada.

Court Disposition

Provido o Recurso Especial

Orders

  • Dar provimento ao Recurso Especial.
  • Determinar o retorno dos autos ao tribunal a quo para que seja suprida a omissão indicada no acórdão recorrido.