AREsp 2752388 - ACORDAO

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Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Turma (sessão Virtual) Agravo Interno Não Conhecido
Legal Topics
Incidência Da Súmula 182/stj, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Agravo Interno, Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Art. 1.021, §1º, CPC, Art. 932, III
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Incidência Da Súmula 182/stj Impugnação Específica Dos Fundamentos Agravo Interno Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade +2 more

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Turma (sessão Virtual) Agravo Interno Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Aplicação, por analogia, da Súmula n. 182/STJ
  3. 3 Exigência de observância do princípio da dialeticidade recursal e do art. 1.021, §1º, do CPC