REsp 2262891 - DECISAO

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O processo foi sobrestado e os autos devolvidos ao Tribunal de origem para que se realize o juízo de conformação ou retratação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, em razão do reconhecimento de repercussão geral pelo STF no Tema n. 1.349 (RE 1.516.074/RG), tornando prejudicada a análise do recurso especial pelo STJ até o exaurimento da competência do Tribunal de origem.

Parties
Recorrente: DISTRITO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Processo Sobrestado (suspenso)
Outcome
Processo sobrestado; autos devolvidos ao Tribunal de origem para juízo de conformação ou retratação; análise do recurso prejudicada.
Legal Topics
Incidência Da Taxa SELIC, Atualização De Débitos Da Fazenda Pública, Repercussão Geral (tema 1.349), Juízo De Retratação/conformação
Direito Constitucional Direito Financeiro Direito Processual Civil Incidência Da Taxa SELIC Atualização De Débitos Da Fazenda Pública Repercussão Geral (tema 1.349) Juízo De Retratação/conformação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

DISTRITO FEDERAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Processo Sobrestado (suspenso)

Legal Issues

  1. 1 Forma de incidência da Taxa SELIC conforme art. 3º da EC nº 113/2021
  2. 2 se a metodologia de atualização dos débitos contra a Fazenda Pública deve abranger o valor consolidado da dívida (principal corrigido acrescido de juros)
  3. 3 suspensão do feito em razão do reconhecimento de repercussão geral pelo STF (Tema 1.349)

Ratio Decidendi

O processo foi sobrestado e os autos devolvidos ao Tribunal de origem para que se realize o juízo de conformação ou retratação nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, em razão do reconhecimento de repercussão geral pelo STF no Tema n. 1.349 (RE 1.516.074/RG), tornando prejudicada a análise do recurso especial pelo STJ até o exaurimento da competência do Tribunal de origem.

Court Disposition

Processo sobrestado; autos devolvidos ao Tribunal de origem para juízo de conformação ou retratação; análise do recurso prejudicada.

Orders

  • Suspender o feito em razão do reconhecimento de repercussão geral pelo STF no Tema n. 1.349 (RE 1.516.074/RG).
  • Determino a devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao Tribunal de origem, para que seja realizado o juízo de conformação ou manutenção do acórdão local nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.