REsp 2174807 - DECISAO

REsp 2174807 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada já enfrentou as alegações relevantes, aplicando o instituto dos embargos de declaração conforme art. 1.022 CPC/2015; ademais, o sobrestamento determinado foi justificado pela existência de repercussão geral no STF (RE 672.215/CE) que pode influenciar a matéria...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Contra Decisão Monocrática
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Incidência De PIS, COFINS E CSLL Sobre Atos Cooperativos, Cooperativa De Crédito, Embargos De Declaração, Sobrestamento Por Repercussão Geral, Prequestionamento
Direito Tributário Processo Civil Direito Constitucional Incidência De Pis, COFINS E CSLL Sobre Atos Cooperativos Cooperativa De Crédito Embargos De Declaração Sobrestamento Por Repercussão Geral Prequestionamento

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Contra Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração contra decisão monocrática
  2. 2 Manifestação sobre pedido de revogação do sobrestamento em razão do Tema 536/RE 672.215/CE
  3. 3 Incidência de PIS sobre folha de salário de cooperativa de crédito

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada já enfrentou as alegações relevantes, aplicando o instituto dos embargos de declaração conforme art. 1.022 CPC/2015; ademais, o sobrestamento determinado foi justificado pela existência de repercussão geral no STF (RE 672.215/CE) que pode influenciar a matéria discutida, devendo os autos retornar ao Tribunal de origem para cumprimento das providências previstas nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se