REsp 2174807 - DECISAO

DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, no RE 672.215/CE, submeteu à sistemática da repercussão geral a discussão a respeito da incidência de COFINS, PIS e CSLL sobre o produto de ato cooperado ou cooperativo em face dos conceitos constitucionais relativos ao cooperativismo. Considerando que a questão sob repercussão geral pode vir a influenciar a discussão a respeito da matéria deduzida no presente caso, qual seja, incidência de PIS sobre folha de salário de cooperativa de crédito, entendo que os autos devem ser sobrestados na origem, viabilizando, assim, o juízo de conformação, nos termos do art. 1.039 e 1.040 do CPC. No mesmo sentido, as decisões monocráticas proferidas nos autos do REsp n. 212696/PR, de relatoria do Ministro Gurgel de Faria, e no REsp n. 2.157.380/MG. Ante o exposto, determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que, após a publicação do acórdão do respectivo recurso extraordinário sob repercussão geral, em conformidade com a previsão do art. 1.040, c.c. o §2º do art. 1.041, ambos do CPC/2015: a) na hipótese da decisão recorrida coincidir com a orientação do Supremo Tribunal Federal, seja negado seguimento ao recurso especial ou encaminhado a esta Corte Superior para a análise das questões que não ficaram prejudicadas; ou b) caso o acórdão recorrido contrarie a orientação do Supremo Tribunal Federal, seja exercido o juízo de retratação e considerado prejudicado o recurso especial ou encaminhado a esta Corte Superior p ara a análise das questões que não ficaram prejudicad as; ou c) finalmente, mantido o acórdão divergente, o recurso especial seja remetido ao Superior Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. EMENTA