AREsp 448591 - DECISAO

AREsp 448591 - DECISAO

O tribunal declarou o recurso especial prejudicado por perda superveniente de objeto em razão de decisão proferida em agravo interno no processo da parte adversa que cassou o acórdão recorrido e determinou o retorno dos autos à origem para nova apreciação com base na perícia contábil, tornando inútil o...

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Parties
Agravante: Marco Antônio Mattos; Agravado: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Recurso Especial Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
recurso especial prejudicado por perda superveniente de objeto
Legal Topics
Incidência Do Código De Defesa Do Consumidor Às Instituições Financeiras, Ilegalidade Da Capitalização De Juros No Sistema De Amortização Constante (sac), Súmula 297, Prejudicialidade Por Perda Superveniente De Objeto, Violação Do Art. 535 Do Cpc/1973
Direito Do Consumidor Sistema Financeiro De Habitação Direito Processual Civil Direito Bancário Direito Contratual Incidência Do Código De Defesa Do Consumidor Às Instituições Financeiras Ilegalidade Da Capitalização De Juros No Sistema De Amortização Constante (sac) Súmula 297 +2 more

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Parties

Marco Antônio Mattos

Agravante

Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A.

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno / Recurso Especial Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor às instituições financeiras
  2. 2 ilegalidade da capitalização de juros no SAC
  3. 3 prejudicialidade do recurso por perda superveniente de objeto

Ratio Decidendi

O tribunal declarou o recurso especial prejudicado por perda superveniente de objeto em razão de decisão proferida em agravo interno no processo da parte adversa que cassou o acórdão recorrido e determinou o retorno dos autos à origem para nova apreciação com base na perícia contábil, tornando inútil o prosseguimento do recurso especial.

Court Disposition

recurso especial prejudicado por perda superveniente de objeto

Orders

  • Recurso especial prejudicado por perda superveniente de objeto.
  • Intimem-se.