AREsp 1781492 - DECISAO

AREsp 1781492 - DECISAO

O Tribunal manteve a aplicação das normas consumeristas em razão da demonstração da vulnerabilidade do autor (pequeno produtor rural) frente à cooperativa, e decidiu que reformar esse entendimento exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual negou provimento ao agravo.

Parties
Autor: Aparecido Turquino; Ré: Coopermibra - Cooperativa Mista Agropecuária do Brasil
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Nos Próprios Autos
Outcome
Negou provimento ao agravo
Legal Topics
Incidência Do Código De Defesa Do Consumidor, Teoria Finalista Mitigada, Vulnerabilidade Do Consumidor, Responsabilidade Objetiva, Súmula 7 Do STJ (vedação Ao Reexame De Provas)
Direito Do Consumidor Processo Civil Incidência Do Código De Defesa Do Consumidor Teoria Finalista Mitigada Vulnerabilidade Do Consumidor Responsabilidade Objetiva Súmula 7 Do STJ (vedação Ao Reexame De Provas)

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Parties

Aparecido Turquino

Autor

Coopermibra - Cooperativa Mista Agropecuária do Brasil

Ré

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Nos Próprios Autos

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do Código de Defesa do Consumidor a produtor rural
  2. 2 Comprovação de vulnerabilidade técnica, jurídica ou econômica
  3. 3 Afastamento da responsabilidade objetiva do fornecedor

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a aplicação das normas consumeristas em razão da demonstração da vulnerabilidade do autor (pequeno produtor rural) frente à cooperativa, e decidiu que reformar esse entendimento exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual negou provimento ao agravo.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se e intimem-se.