AREsp 2034646 - DECISAO

AREsp 2034646 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão monocrática e conheceu-se o agravo para dar parcial provimento ao recurso especial, por entender que o acórdão recorrido não apresentou fundamentação suficiente para afastar a vulnerabilidade do autor e, consequentemente, a aplicação do Código de Defesa do Consumidor; determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reapreciação da matéria à luz da jurisprudência desta Corte.

Parties
Agravante: AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração Monocrática E Reexame Do Recurso Especial, Com Determinação De Retorno Ao Tribunal De Origem
Outcome
Agravo interno provido em parte; conhecido do agravo e dado parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reapreciação da incidência do Código de Defesa do Consumidor quanto à vulnerabilidade do autor.
Legal Topics
Incidência Do Código De Defesa Do Consumidor, Hipossuficiência Técnica/jurídica/econômica, Inversão Do Ônus Da Prova, Prova Pericial, Fundamentação Do Acórdão, Preclusão
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Incidência Do Código De Defesa Do Consumidor Hipossuficiência Técnica/jurídica/econômica Inversão Do Ônus Da Prova Prova Pericial Fundamentação Do Acórdão +1 more

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Parties

AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração Monocrática E Reexame Do Recurso Especial, Com Determinação De Retorno Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 incidência do Código de Defesa do Consumidor frente à condição do autor
  2. 2 reconhecimento ou não da vulnerabilidade técnica, jurídica ou econômica
  3. 3 inversão do ônus da prova com base no art. 373, §1º do CPC

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão monocrática e conheceu-se o agravo para dar parcial provimento ao recurso especial, por entender que o acórdão recorrido não apresentou fundamentação suficiente para afastar a vulnerabilidade do autor e, consequentemente, a aplicação do Código de Defesa do Consumidor; determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reapreciação da matéria à luz da jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Agravo interno provido em parte; conhecido do agravo e dado parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reapreciação da incidência do Código de Defesa do Consumidor quanto à vulnerabilidade do autor.

Orders

  • Reconsidera a decisão monocrática anteriormente proferida.
  • Conhece-se do agravo interno e dá-se parcial provimento ao recurso especial.