REsp 2195975 - DECISAO

REsp 2195975 - DECISAO

Como a controvérsia foi afetada ao Tema 1.373/STJ e ao procedimento do art. 1.036 do CPC/2015, o recurso deve permanecer suspenso no tribunal de origem até a publicação dos acórdãos paradigmas, observando-se em seguida os procedimentos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, motivo pelo qual determino a devolução dos autos ao tribunal de origem para suspensão do feito.

Parties
Agravante: SINDICATO DO COMERCIO ATACADISTA E DISTRIBUIDOR DO ESTADO DE ALAGOAS - SINCADEAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Reconsideração
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas
Legal Topics
Incidência Do IPI Na Base De Cálculo Do Pis/pasep E Da Cofins, Recursos Repetitivos (tema 1.373/stj), Suspensão De Recursos E Procedimento Dos Arts. 1.036 1.041 Do Cpc/2015
Direito Tributário Processo Civil Incidência Do IPI Na Base De Cálculo Do Pis/pasep E Da Cofins Recursos Repetitivos (tema 1.373/stj) Suspensão De Recursos E Procedimento Dos Arts. 1.036 1.041 Do Cpc/2015

Case Brief

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Parties

SINDICATO DO COMERCIO ATACADISTA E DISTRIBUIDOR DO ESTADO DE ALAGOAS - SINCADEAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 Definir se o IPI não recuperável incidente sobre a operação de compra de mercadoria para revenda integra a base de cálculo dos créditos da contribuição ao PIS/Pasep e da Cofins
  2. 2 Aplicação do procedimento dos recursos repetitivos e suspensão de recursos afetados ao Tema 1.373/STJ

Ratio Decidendi

Como a controvérsia foi afetada ao Tema 1.373/STJ e ao procedimento do art. 1.036 do CPC/2015, o recurso deve permanecer suspenso no tribunal de origem até a publicação dos acórdãos paradigmas, observando-se em seguida os procedimentos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, motivo pelo qual determino a devolução dos autos ao tribunal de origem para suspensão do feito.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que o recurso permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos paradigmas

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • Manutenção da suspensão do recurso até a publicação dos acórdãos paradigmas