REsp 2115894 - DECISAO

REsp 2115894 - DECISAO

O relator, exercendo o juízo de retratação nos termos do art. 259, §§ 3º e 6º do RISTJ e da jurisprudência do STJ, reconsiderou a decisão agravada, tornando-a sem efeito; por conseguinte, o agravo interno foi julgado prejudicado e os autos devem retornar para novo julgamento do recurso especial.

Parties
Agravante: MULTIPRO PROJETOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação / Decisão Sobre Reconsideração
Outcome
Decisão do relator reconsiderada e tornada sem efeito; agravo interno julgado prejudicado; determinação de retorno dos autos para novo julgamento do recurso especial.
Legal Topics
Incidência Do PIS E Da COFINS, Recursos Repetitivos, Afetação Ao Tema 1.239/stj, Juízo De Retratação, Suspensão De Recurso Especial
Direito Tributário Processo Civil Incidência Do PIS E Da COFINS Recursos Repetitivos Afetação Ao Tema 1.239/stj Juízo De Retratação Suspensão De Recurso Especial

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Parties

MULTIPRO PROJETOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação / Decisão Sobre Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 afetação ao Tema 1.239/STJ e sobrestamento do recurso especial
  2. 2 distinção entre incidência do PIS/COFINS sobre vendas de mercadorias na Zona Franca de Manaus e desoneração sobre prestação de serviços a partir da Zona Franca de Manaus

Ratio Decidendi

O relator, exercendo o juízo de retratação nos termos do art. 259, §§ 3º e 6º do RISTJ e da jurisprudência do STJ, reconsiderou a decisão agravada, tornando-a sem efeito; por conseguinte, o agravo interno foi julgado prejudicado e os autos devem retornar para novo julgamento do recurso especial.

Court Disposition

Decisão do relator reconsiderada e tornada sem efeito; agravo interno julgado prejudicado; determinação de retorno dos autos para novo julgamento do recurso especial.

Orders

  • Decisão agravada reconsiderada e tornada sem efeito
  • Agravo interno julgado prejudicado